O texto de Paulo Roberto de Almeida* tem como principal objetivo esclarecer a real importância, definições e aplicações do modelo de gestão político-econômico mundial que se deu a partir da conferêcia de Bretton Woods, realizada em 1944, em New Hampshire, nos Estados Unidos, e vigorou durante uma fase circunscrita da história econômica mundial (1946-1973) em um esquema de paridades cambiais fixas, baseada no padrão ouro-dólar.
O texto se alimenta do fato de que Bretton Woods desencadeou o nascimento de duas instituições “irmãs” de caráter monetário e financeiro, o Fundo Monetário Internacional - responsável por assegurar a estabilidade das taxas de câmbio, prover socorro temporário a seus membros em caso de desequilíbrios de balança de pagamentos e facilitar os pagamentos nas transações correntes internacionais - e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, uma instituição auxiliar que viria ser responsável pela aprovação de créditos stand-by ou concessão de créditos e financiamentos estruturais. Ambas instituições, acabaram sendo convertidas em agências especializadas das Nações Unidas, embora com estatuto especial e diferente das demais entidades intergovernamentais.
Os EUA e a Grã-Bretanha foram os “pivôs” da conferência Bretton Woods, sendo importante destacar a tentativa do britânico John Maynard Keynes em, naquela época, instituir uma moeda contábil de referência internacional - o Bancor. No entanto, o máximo acordado foi quanto ao retorno de um regime de paridades correlacionadas entre as moedas (fixas, mas ajustáveis, após aprovação dos membros), tomando como base o dólar, ou o seu equivalente em ouro, à razão de 34 dólares por onça de ouro. Para o autor, a realização dessa aplicação contábil de referência mundial resultou em uma ilusão, uma irrealidade na medida, que não levava em conta as variações no volume e custo de produção de ouro, o crescimento das reservas em dólar de terceiros países em relação aos haveres de ouro dos Estados Unidos (o fenômeno inflacionário foi desconsiderado e imprevisto), ou os diferenciais de produtividade em relação a países mais dinâmicos, que reduziram o poder de compra do dólar.
O texto destaca que o modelo do sistema Bretton Woods nunca funcionou em sua forma pura, ou apenas funcionou durante um espaço de tempo estritamente limitado, em função dos enormes desequilíbrios econômicos acarretados pela Segunda Guerra. Hoje, é possível ver que isto é realidade, dada a dimensão da atual crise financeira mundial desencadeada nos EUA. Denominada de “Subprime”, esta “devorou” a mais pura essência do sistema acordado em Bretton Woods (a regularização financeiro-monetária) e o propósito real das instituições então criadas, tomando como exemplos recentes a Islândia, a Letônia, a Hungria e a Romênia.
Verificamos que a Islândia, país de economia próspera, quebrou em semanas com o colapso do sistema financeiro. O FMI aprovou um empréstimo de US$2.1 bilhões em novembro de 2008, e dinheiro vindo de países nórdicos, do Reino Unido e da Alemanha, fez o socorro chegar a US$10 bilhões. Já a Letônia resgatou do FMI e da Comissão Européia um pacote de 7,5 bilhões de Euros, assim como a Hungria, em novembro de 2008, recebeu um pacote totalizando 25,1 bilhões de Euros do FMI, BIRD e EU, enquanto a Romênia recorreu ao FMI, por um empréstimo de 20 bilhões de Euros. Por sua vez, o próprio FMI recorreu aos seus investidores e solicitou aporte de capital, com o Brasil aportando US$10 bilhões.
O texto cita ainda uma ação realizada, sem autorização do FMI, pela França e Grã-Bretanha, que promoveram desvalorizações cambiais importantes, muitas vezes maiores que os limites autorizados no convênio constitutivo do Fundo. Isto atesta que o modelo de paridades fixas só realmente vigorasse sob controle do FMI no decorrer dos anos 60. Sendo assim, o FMI e o BIRD, instituições criadas em Bretton Woods, podem ser comparadas nesse episódio com a real e atual força das Nações Unidas que, por muito tempo, vem se arrastando sem que de fato exerça o poder pleno que deveria exercer. Assim, o texto mostra como as instituições, financeiras, assim como a ONU, têm seus poderes de influência iguais, ou seja, fragilizados no sistema.
O conselho de diretores do FMI consiste em representação da maioria do capital acionário, obviamente, dominados pelas maiores e mais importantes economias, ou seja, é como um diretório político, não muito diferente do G7, para gerir políticas responsáveis caracterizadas pela liberalização dos intercâmbios, pela diminuição da intervenção do Estado na economia, solidez das políticas fiscais, realismo cambial e ausência de restrições notáveis aos fluxos reais e financeiros. Tendo isso em vista, se percebe quais são os reais fatores de influência e poder, anteriormente já comparados aos da ONU.
No decorrer da década de 60, o FMI se viu impotente para exercer sua função designada em Bretton Woods, ou seja, de prover socorro temporário a seus membros em caso de desequilíbrios de balança de pagamentos e facilitar os pagamentos nas transações correntes internacionais. Por ocasião da crise da libra esterlina, ocorrida em 1960-1961, os principais bancos centrais foram os reais protagonistas da salvação, dando origem ao chamado Grupo dos Dez (G10) e tirando a autonomia antes declarada ao FMI.
Sendo, a crise da libra esterlina apenas uma prévia, o “sistema de Bretton Woods entrou finalmente em colapso em agosto de 1971, quando sem prévio aviso os EUA declararam não mais honrar o compromisso assumido em 1944 e suspenderam unilateralmente a conversibilidade do dólar em ouro. Sendo assim, desde 1973 após vários esforços e tentativas de restaurar o equilíbrio com base em novas paridades, a economia mundial vive num regime de ausência total de paridades correlacionadas – um “não-sistema” monetário internacional. Embora, a maioria dos países adote um regime de flutuação cambial, vários outros, em especial os em desenvolvimento, continuam a vincular suas moedas a algumas divisas fortes, geralmente o dólar, como a América Latina, mas também no caso de outras áreas geográficas, o Euro ou ao Iene, e desde um passado recente ao Yuan chinês.” O que pode acabar selando a anarquia monetária e cambial vivida desde o desmantelamento do modelo de Bretton Woods e os perigos inerentes aos regimes de flutuação, “sujos” ou “limpos”, isto é, com ou sem intervenção das autoridades financeiras. Isto pode levar a uma concentração dos regimes monetários nacionais em torno das quatro grandes moedas da atualidade: o dólar, o euro, o iene e o yuan.
O outro conceito relativo a Bretton Woods é de ordem mais política do que monetária e refere-se à atuação prática e operacional – por vezes ideológica, assim como todos os conceitos envolvidos em Bretton Woods – das duas organizações criadas em 1944 para cuidar das moedas e das finanças internacionais. Pois também havia o lado que compreendia o comércio, efetivamente criada na reunião de Havana, em 1948, mas nunca ratificada em seu formato original, apenas implementada, muito tempo depois em 1995, como Organização Mundial do Comércio. A idéia era a de um sistema baseado, tanto quanto possível, na abertura dos mercados em regime de economia privada, na livre conversibilidade de moedas, na ausência de discriminações, e de restrições quantitativas ou de barreiras não tarifarias ao comércio de bens e serviços. Igualmente, fazia referência à definição e manutenção de políticas econômicas solidas e responsáveis, de molde a evitar graves desequilíbrios internos ou externos que pudessem comprometer a economia mundial e os fluxos de comércio entre os países, mas que não interessava, principalmente, naquele momento, aos EUA.
Por tudo isso, o texto conclui que o modelo de Bretton Woods não tem tanto a ver com a presumida “liberdade de mercados”, mas sim com o mau funcionamento desses mesmos mercados. O BIRD e o FMI – que nunca chegou a ser um “emprestador de capitais de última instância”, como queria Keynes – são chamados, precisamente quando os mercados falharam ou se mostraram incapazes de cumprir suas funções alegadamente saneadoras ou corretoras de desequilíbrios.
Tendo em vista essas informações, o atual cenário global nos mostra a realidade proveniente de que quando os mais ricos detêm o poder, as políticas giram em torno de si mesmo ou seus interesses, até mesmo para cobrir as falhas e incapacidades de fiscalização do mercado ao socorrer economias como a Islândia, Hungria, Romênia e Letônia e pedir ajuda àqueles que, como o Brasil, na crise financeira brasileira de 1998-1999, se viu nas mãos do FMI, do BIRD e do BID, que em parte conteram com financiamentos parciais a crise. Há indícios de que a ordem global está em constante processo de mudança e esperamos que seja de progresso, visando um “novo” Bretton Woods, em Copenhagen, no final de 2009. Igualmente, esperamos que funcione conforme propriamente e originalmente redigido. Porque até então, órgãos internacionais criados com um propósito de progresso, tais como FMI, BIRD, OMC e ONU, têm constantemente sido desafiados e indiferentes quando acionados, se vendo em uma crise tão profunda em termos de autonomia quanto a atual crise financeira.
* Paulo Roberto de Almeida – disponível em http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/778BrettonWoods.html
Luiz Felipe de Andrade Dutra
Disciplina: Introdução à Política Externa do Brasil Profª: Gloria Moraes
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário